Filho de vítima de tortura na ditadura militar será indenizado pelo Estado de MG

30/07/2026

Fórum Nelson Hungria na Comarca de Além Paraíba Mirna de Moura/TJMG O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao filho de um preso político perseguido, torturado e desaparecido durante a ditadura militar. A decisão é da 5ª Câmara Cível e mantém a sentença da Comarca de Além Paraíba, na Zona da Mata. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Segundo o processo, que tramita em segredo de Justiça, o pai do autor da ação foi preso, torturado e chegou a desaparecer após ser levado por militares e autoridades policiais em 1964. Na época, o filho tinha apenas 6 meses. Ao recorrer da decisão, o Estado de Minas Gerais argumentou que uma criança dessa idade não tinha capacidade de compreender a perseguição política ou de sofrer danos morais em razão dos fatos. O governo também defendeu a redução da indenização sob o argumento de que o autor já havia recebido uma reparação administrativa de R$ 30 mil em 2002. Os desembargadores rejeitaram os argumentos e afirmaram que a violência praticada contra o pai desestruturou a família e comprometeu o ambiente de proteção e de estabilidade da criança. Na decisão, os magistrados também ressaltaram que as consequências da tortura são graves e permanentes, provocam danos que atravessam gerações e afetam a dinâmica familiar durante décadas. Pagamento com juros desde 1964 Além de manter a indenização em R$ 100 mil, o TJMG determinou que os juros incidam a partir de 1964, ano em que começaram as violações. Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) informou que oportunamente se manifestará nos autos do processo. LEIA TAMBÉM: Ato que marca 60 anos do golpe militar reúne familiares em Juiz de Fora MPF pede que Exército dê aulas aos militares sobre o que foi o golpe de 1964 e os direitos humanos violados durante os 20 anos de ditadura ASSISTA: Juiz de Fora guarda construções e acervos ligados à ida das tropas militares para o RJ Juiz de Fora guarda construções e acervos ligados à ida das tropas militares para o RJ VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes

FONTE: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2026/07/30/filho-de-vitima-de-tortura-na-ditadura-militar-sera-indenizado-pelo-estado-de-mg.ghtml

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