Ministério Público investiga atraso no pagamento de rescisões a
ex-servidores em Juiz de Fora
12/11/2026
(Foto: Reprodução) Prédio sede da Prefeitura de Juiz de Fora
Prefeitura/Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga possíveis atrasos no pagamento de verbas rescisórias a mais de 600 ex-servidores temporários da Prefeitura de Juiz de Fora. Segundo os relatos, os valores pendentes podem variar de R$ 7 mil a R$ 10 mil por trabalhador.
O inquérito, conduzido pela 22ª Promotoria de Justiça do município, apura débitos de trabalhadores que atuaram nas secretarias municipais de Saúde e Educação.
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O órgão solicitou à Prefeitura uma relação completa dos valores em atraso, os motivos para a falta de pagamento e um cronograma para quitar as pendências. O município foi notificado em 29 de outubro de 2026 e ainda está dentro do prazo para responder.
A investigação também busca esclarecimentos sobre um remanejamento de R$ 12 milhões em recursos da Saúde, previsto no Decreto nº 17.676, de 5 de fevereiro de 2026. O MPMG pediu que a Prefeitura comprove se a mudança orçamentária respeitou o percentual estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, instituída pela Lei nº 15.173, de 5 de agosto de 2025.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que mantém tratativas diretas com a categoria e que uma reunião já foi agendada para discutir o pagamento. Segundo o município, há perspectivas de que os valores sejam pagos nos próximos dias.
Mais de 600 trabalhadores relatam falta de pagamento
Mais de 600 profissionais que atuaram temporariamente na área da saúde da Prefeitura de Juiz de Fora afirmam que ainda não receberam as verbas rescisórias após o encerramento dos contratos. Entre as categorias citadas estão técnicos de enfermagem, enfermeiros, técnicos de laboratório, nutricionistas e farmacêuticos.
Segundo os trabalhadores, que preferem não ser identificados, o número de pessoas afetadas pode ser ainda maior. Parte dos ex-servidores, dizem eles, não se sente à vontade para expor publicamente a situação.
Os profissionais relatam que os contratos tinham duração de um ano e foram encerrados em dezembro de 2025, janeiro de 2026 e julho de 2026. Há pagamentos pendentes desde dezembro de 2025.
Os valores devidos variam conforme o cargo e o nível de escolaridade exigido para a função. De acordo com os relatos, os valores pendentes podem variar de R$ 7 mil a R$ 10 mil por trabalhador.
Entre os valores que os profissionais afirmam não ter recebido estão férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, pagamento referente ao último mês trabalhado e adicionais de penosidade.
A situação foi formalizada em uma carta de repúdio à Prefeitura de Juiz de Fora, assinada por servidores temporários e pessoas que apoiam a reivindicação. O documento é datado de 6 de agosto de 2026.
Na carta, os profissionais afirmam que a demora no pagamento tem provocado dificuldades financeiras às famílias, incluindo problemas para arcar com aluguel, contas básicas e despesas com alimentação.
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